O cenário regulatório do sistema financeiro brasileiro demonstra fortalecimento, conforme atestado pelo Banco Central (BC) do Brasil. Em seu Relatório de Estabilidade Financeira (REF) divulgado hoje (12/11), a autoridade monetária confirmou a resiliência do sistema bancário nacional.
Robustez Atendida e Aprimoramento da Garantia
Os resultados dos testes de estresse de capital e liquidez, detalhados no REF, indicaram que as instituições financeiras operam com capitalização e liquidez confortáveis, estando aptas a absorver choques operacionais e de mercado.
O BC destacou que esta resiliência é reforçada pelos aprimoramentos nos mecanismos de proteção aos depositantes, em particular, as recentes alterações nas regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
FGC Mais Rigoroso: Resolução CMN nº 5.238
As alterações citadas referem-se à Resolução CMN nº 5.238, de agosto de 2025, que visa impor maior disciplina e mitigar a tomada de riscos excessivos por instituições que se apoiam de forma desproporcional na garantia do FGC. As principais mudanças, com vigência em 1º de junho de 2026, são:
- Duplicação da Contribuição Adicional Mensal (CAM): A alíquota cobrada sobre captações garantidas de bancos com alta alavancagem passará de 0,01% para 0,02%.
- Exigência de Liquidez (MATPF): Instituições com alavancagem superior a 10 vezes o Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) serão obrigadas a alocar o excedente em ativos de alta segurança, como Títulos Públicos Federais.
Implicações para o Investidor
As medidas buscam preservar a estabilidade e a capacidade de intervenção do FGC, cuja liquidez alcançou aproximadamente R$ 121 bilhões no primeiro semestre de 2025. O fortalecimento regulatório, aliado à robustez atestada pelo Banco Central, reforça a segurança para o investidor, mantendo a cobertura de depósitos e créditos (como CDBs, LCIs/LCAs) em até R$ 250 mil por CPF e por instituição.
